Executivo da Google Brasil é acusado de crime de desobediência

26 Set 2012 às 20:34 0 797 Notícias

Advogado especializado em direito digital explica as implicações na polêmica em que o Google se envolveu

Na última segunda-feira, 24, a Justiça brasileira decretou a prisão de Fábio Coelho, presidente do Google Brasil. A medida partiu do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), que também determinou a interrupção das atividades do YouTube por 24 horas no Estado.

O presidente do Google é acusado por crime de desobediência por não ter tirado do YouTube vídeos contra o candidato à Prefeitura de Campo Grande, Alcides Bernal (PP). Tanto Google quanto Coelho informaram que vão recorrer, e que o conteúdo postado no site de vídeos não é de responsabilidade da plataforma, mas sim do usuário que botou aquilo no ar.

Segundo Leandro Bissoli, advogado especializado em direito digital, em um primeiro momento o Google realmente não é responsável por fiscalizar e mediar o conteúdo de vídeos publicados no YouTube.

No entanto, a partir do recebimento de uma ordem judicial que determina a retirada de um conteúdo, a companhia se torna responsável por aquilo e, caso se negue a cumprir a ordem, seu diretor deve responder pelo ato. De acordo com o Artigo 330 do Código Penal, a desobediência judicial é passível de prisão de 15 dias a seis meses, além de multa.

Segundo o advogado, há diversos processos do gênero tramitando contra o Google, avaliados por diferentes juízes. É justamente o que aconteceu há duas semanas quando Luiz Pinto Balthazar, diretor geral do Google Brasil, também teve prisão decretada, mas conseguiu recorrer e foi liberado.

No caso em questão, Balthazar também havia sido processado por desobediência ao negar-se a retirar do ar um vídeo no YouTube que ridiculariza o candidato a prefeito de Campina Grande Romero Rodrigues (PSDB).

O juiz Miguel de Britto Lyra, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, suspendeu a determinação por entender que o Google não era responsável pelo conteúdo.

Mas a Justiça Eleitoral negou o pedido de habeas corpus de Fabio Coelho e manteve a decisão de mandar o presidente do Google Brasil para a cadeia, segundo a EFE.

O executivo é acusado de crime de desobediência porque a empresa não tirou do YouTube dois vídeos considerados ofensivos a um candidato à Prefeitura de Campo Grande (MS).

Na última quinta-feira, 20, o juiz Flávio Saad Peren, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, ordenou a prisão de Coelho em favor de Alcides Bernal, que disputa o cargo na capital do Estado pelo PP.

No entendimento dos advogados do executivo, o YouTube - e consequentemente seu dono, o Google - não pode ser considerado responsável pelas produções, já que é apenas uma plataforma, um meio de propagação. O culpado, neste caso, seria o usuário que usou a ferramenta para divulgar aquilo.

Fonte.: Uol e Olhar Digital