NORMA COLETIVA NÃO PODE RESTRINGIR...
22 Abr 2013 às 14:35
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Uma cláusula de acordo coletivo que impunha restrições para que a empregada gestante desfrutasse do direito à estabilidade foi considerada inválida pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do
18 Abr 2013
JUSTIÇA DO TRABALHO ATENDE AÇÃO DO MPT...
18 Abr 2013 às 16:25
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Maceió/ AL - A justiça do Trabalho, após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas , condenou três agenciadores por aliciarem trabalhadores alagoanos com promessa de
18 Abr 2013
BRASÍLIA (DF): CÂMARA APROVA...
18 Abr 2013 às 16:29
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Com a presença de cadeirantes no plenário da Câmara dos Deputados, foi aprovado ontem (17) o projeto de lei que garante aposentadoria especial a pessoas com deficiência. Como foi aprovada também pelo Senado, a proposta segue agora
17 Abr 2013
INFORMATIVO FENATEC...
17 Abr 2013 às 18:01
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Brasília: Em breve triagem pela sessão de votação da CÂMARA DOS DEPUTADOS, o presidente da Fenatec , Paulo Roberto Ferrari, se reúne com DEPUTADO FEDERAL , PAULO PEREIRA DA SILVA-PDT — em Câmara dos
16 Abr 2013
FALTA DE REGISTRO E COMUNICAÇÃO PRÉVIA...
16 Abr 2013 às 13:57
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(Ter, 16 Abr 2013, 7h)
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu do recurso da Pharmacia Brasil Ltda. que pretendia eximir-se da obrigação de pagar direitos trabalhistas relativos ao período de estabilidade